Caloura Hotel Resort

Termos e Condições

 

 

1. OBJETO

Esta página Web é gerida pela Caloura Hotel Resort, S.A. (doravante, “Caloura Hotel”), sociedade anónima com sede na Rua do Jubileu, 27, 9560-206 Água de Pau, Lagoa, Portugal, com o número de identificação de pessoa coletiva 513287990.

Os presentes Termos e Condições (doravante, “Condições”) aplicam-se a todos os utilizadores ou clientes do website (doravante, referidos como Utilizador(es)) e, bem assim, a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da plataforma.

2. INTRODUÇÃO

Ao utilizar este website e/ou efetuar qualquer reserva online, o Utilizador vincula-se às presentes Condições e às demais políticas que regem a utilização do website (designadamente, Política de Privacidade). O “Caloura Hotel” solicita a leitura atenta das Condições e políticas associadas antes de utilizar este website.

As presentes Condições Gerais regem os termos em que os serviços são oferecidos aos clientes. Prevalecem sobre estas Condições as eventuais Condições Particulares de um determinado serviço e ainda, sobre ambas as Condições, outras estipuladas expressamente por escrito entre Caloura Hotel Resort, SA e o cliente.

A proposta contratual relativa à reserva de alojamento online é dirigida apenas a pessoas maiores de idade, com plena capacidade e que, portanto, possam responsabilizar-se pelos compromissos resultantes da compra e venda dos serviços comercializados.
Caso o Utilizador não concorde, total ou parcialmente, com as presentes Condições, não deverá aceder ao website nem às funcionalidades e serviços associados. Em especial, a realização de toda e qualquer reserva de alojamento online depende da aceitação destas Condições, pelo que, não os aceitando, não poderá utilizá-la.

A aceitação destas Condições pelo Utilizador é efetuada em seu nome pessoal. Mais, ao aceitar estas Condições, o Utilizador expressamente declara que não utilizará o website e as funcionalidades ou serviços associados à sua utilização, para fins ilegais e/ou ilícitos.

O “Caloura Hotel” poderá, em qualquer momento, atualizar, modificar ou substituir, total ou parcialmente, as presentes Condições ou as políticas que lhes estão associadas, anunciando tais alterações em local próprio. O Utilizador será responsável por verificar periodicamente a ocorrência de quaisquer mudanças, sendo a utilização do website regida pelas condições vigentes em cada momento de acesso.

O acesso e uso continuado deste website após a publicação de quaisquer atualizações, modificações ou substituições das Condições e das políticas associadas, com exceção da Política de Privacidade, constitui uma aceitação e concordância com essas atualizações, modificações ou substituições.
Sem prejuízo de eventuais alterações destas Condições, aplicar-se-ão, relativamente a cada reserva, os Termos e Condições em vigor à data da respetiva confirmação.

Ao utilizar este website, o Utilizador reconhece que os seus dados pessoais irão ser tratados pelo “Caloura Hotel”, acima identificado, e declara que toda a informação ou dados facultados são verdadeiros e correspondem à realidade. O “Caloura Hotel” não poderá ser responsabilizado pela inexatidão das informações disponibilizadas pelos Utilizadores no website, sendo estes inteiramente responsáveis pela sua precisão, completude e atualização.
Toda a informação ou dados pessoais facultados pelo Utilizador serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade.

Em caso de dúvida quanto às Condições ou à Política de Privacidade, pode contactar-nos através do endereço de correio eletrónico info@calourahotel.com.

3. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

3.1. Disponibilidade do serviço

O “Caloura Hotel” não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

Em caso algum poderá o “Caloura Hotel” (e/ou os seus representantes ou colaboradores) ser responsabilizado por quaisquer danos que advenham, a qualquer título, do mau funcionamento deste website, independentemente do tempo em que se prolongue tal mau funcionamento, ou pelos eventuais danos causados pela reprodução, utilização ou exploração do website que transgrida o disposto nas presentes Condições.

O “Caloura Hotel” reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: serviços, preços, promoções e condições comerciais.

O “Caloura Hotel” tem o direito exclusivo de, unilateralmente, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, suspender ou encerrar, parcial ou totalmente, a título temporário ou definitivo, o acesso ao website, em especial em operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização.

A violação do disposto nas Condições pelo Utilizador constitui fundamento para a sua resolução pelo “Caloura Hotel”, que reserva o direito de, a qualquer momento, dar como terminada a utilização do website e das respetivas funcionalidades e serviços pelo Utilizador em questão, com ou sem notificação ao mesmo. Em qualquer caso, a violação destas Condições pelo Utilizador, e independentemente de se operar ou não a sua resolução, confere ao “Caloura Hotel” o direito a ser indemnizado por todos os prejuízos daí decorrentes.

3.2. Reservas online

i) Condições Gerais

3.2.1 As presentes condições gerais regem e são parte integrante do contrato de prestação de serviços celebrado através do website (“Site”) entre o Hotel Caloura Resort, S.A., sociedade anónima com sede na Rua do Jubileu, n.º 27, 9560-206 Água de Pau, Lagoa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lagoa, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 513287990 (“Caloura Hotel”) e o cliente que subscreva o contrato (“Cliente”), que tem como objeto a prestação de serviços de alojamento turístico (“Alojamento”) (“Contrato”).

3.2.2. A celebração do Contrato, que se dá após a confirmação da reserva através do Site, é feita nos termos destas Condições Gerais, cujo conhecimento e aceitação pelo Cliente são manifestados através de validação de caixa de seleção para o efeito no formulário de reserva, sendo ainda do conhecimento do Cliente a Política de Privacidade.

3.2.3. Na marcação de qualquer reserva, o Cliente deve preencher corretamente o respetivo formulário, indicando, designadamente, as datas de entrada e saída, o tipo de alojamento pretendido e complementos associados, e a indicação do número de pessoas, com especificidade das crianças e bebés que irão ocupar o alojamento, sempre sujeito a confirmação de disponibilidade pelo “Caloura Hotel”, bem como os seus dados pessoais e informação de pagamento, responsabilizando-se integralmente pelas escolhas efetuadas e pela informação disponibilizada, que deve ser completa, verdadeira e atualizada.

3.2.4. Com a confirmação dos dados da reserva pelo Cliente, é atribuído a este um código de reserva, enviado para o endereço de email indicado, que deve ser referenciado em todos os contactos com o “Caloura Hotel”, adquirindo o Cliente o direito aos serviços de Alojamento contratados ao “Caloura Hotel”, nos termos e condições descritos no respetivo comprovativo da reserva e no Contrato, após pagamento nos termos da secção iv) (Pagamento).

3.2.5. O Cliente é integralmente responsável pela obtenção e/ou contratação de meios de transporte que lhe permitam usufruir dos serviços contratados.

3.2.6. De igual modo, o Cliente assume integral responsabilidade pela posse e/ou obtenção dos documentos necessários (tais como documentos de identificação, autorizações, vistos e certificados de vacinas) para a entrada no país e/ou localidade do Hotel onde se insere o Alojamento, devendo informar-se atempadamente a esse respeito. O “Caloura Hotel” não assume qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou de permissões de entrada ao Cliente no país, aplicando-se, neste caso, o disposto na secção viii) (cancelamentos).

ii) Alojamento e Preço

3.2.7. As características do Hotel e do Alojamento são as que constam da reserva. Contudo, uma vez que as fotografias do Hotel não foram tiradas no dia de realização da reserva pelo Cliente, podem existir diferenças não substanciais entre a fotografia e a realidade à data do gozo dos serviços contratados pelo Cliente, que não conferem ao Cliente o direito a qualquer modificação do Contrato.

3.2.8. Os preços apresentados são por quarto, podendo no entanto ser apresentados em função de outras características, que em todo o caso estarão devidamente indicadas no Site aquando da realização de uma reserva. Caso seja possível efetuar uma reserva para um número de pessoas superior à lotação normal do Alojamento, poderá ter de lhe ser colocada uma cama extra, que pode não ter o conforto e qualidade idênticos às demais camas do Alojamento, reduzindo a sua área útil. A cama extra só pode ser utilizada por crianças até 12 anos de idade.

3.2.9 A estadia de uma criança até 2 anos de idade não é cobrada, desde que fique na mesma unidade de alojamento dos adultos por elas responsáveis. A estadia de uma criança com 3 a 12 anos de idade em cama extra é cobrada. O cliente deverá contudo informar sempre “Caloura Hotel” sobre a inclusão de crianças na sua reserva. A aceitação da reserva pode estar condicionada ao número de berços e/ou camas extra disponíveis, bem como ao espaço disponível na unidade de alojamento.

3.2.10 Os regimes alimentares e suas especificidades, nomeadamente os preços, são comunicados ao Cliente através do Site aquando da realização de uma reserva.

3.2.11. Caso nada seja referido na reserva, a mesma apenas inclui o alojamento, não estando previsto qualquer regime alimentar incluído.

3.2.12. Caso o Cliente se apresente com mais pessoas do que as indicadas na reserva para utilizar o Alojamento, os responsáveis pelo Hotel podem recusar a sua entrada, situação pela qual ao “Caloura Hotel” não pode ser responsabilizado.

3.2.13 Sempre que existam razões que o justifiquem, a unidade de alojamento pode ser substituída por outra de categoria igual ou superior, mediante acordo escrito com o cliente e sem acréscimo no preço pago pelo cliente.

3.2.14 Por via de regra, o Alojamento pode ser utilizado a partir das 14:00 horas do dia de chegada e deve ser deixado livre até às 11:00 horas do dia de partida (em ambos os casos, à hora local do Hotel). A permanência no Alojamento para além da hora de saída praticada pode levar ao pagamento de montantes adicionais, da exclusiva responsabilidade do Cliente. No entanto, poderão ser permitidas exceções, desde que não tenham efeito sobre outras reservas e/ou sobre os trabalhos de limpeza da unidade de alojamento.

3.2.15. Caso o Cliente não compareça no Hotel até às 23:59 da data de entrada indicada no comprovativo de reserva, o Hotel pode desconsiderar a reserva e vender o Alojamento a terceiros, situação pela qual não pode ser responsabilizado.

3.2.16. O Cliente deve cumprir com o regulamento interno de utilização do Hotel, caso exista, não podendo o “Caloura Hotel” ser responsabilizado por prejuízos sofridos pelo Cliente em consequência da violação do mesmo.

iii) Promoções e Descontos

3.2.17 O “Caloura Hotel” pode efetuar no Site, com âmbito temporalmente limitado ou não, determinadas promoções (“Promoções”) e descontos (“Descontos”) nas reservas efetuadas pelos Clientes.

3.2.18 As condições seguintes são aplicáveis às Promoções e Descontos:

  • a) Para benefício de determinadas Promoções e/ou Descontos, pode ser solicitado ao Cliente a introdução de um código promocional (“Código Promocional”) ou o pagamento antecipado da reserva;
  • b) As Promoções e Descontos estão sujeitos a confirmação de disponibilidade;
  • c) O Hotel Caloura reserva-se o direito de cancelar as Promoções e/ou Descontos ou de rejeitar um Código Promocional quando o valor total dos Códigos Promocionais já utilizados exceder um determinado valor financeiro ou quando os mesmos sejam utilizados de forma fraudulenta (designadamente, por quem não seja o seu titular/beneficiário);
  • d) Os Benefícios, Promoções e Descontos só são válidos para reservas efetuadas através do Site e não são transmissíveis a terceiros;
  • e) Em caso de cancelamento ou de não utilização de uma reserva efetuada no âmbito de uma, Promoção ou Desconto, não lhe será devolvido o valor da Promoção ou Desconto, nem garantida a sua reaplicação noutra reserva;
  • f) Existindo alteração, por iniciativa do Cliente, das características e/ou titularidade de uma reserva efetuada no âmbito de uma Promoção ou Desconto, este pode perder o benefício/regalia concedido pela reserva, aplicando-se o disposto, em caso de desistência, na secção viii) (cancelamentos);
  • g) A utilização de mecanismos fraudulentos para a obtenção de Promoções ou Descontos responsabiliza o Cliente nos termos gerais e confere ao “Caloura Hotel” o direito de escolher entre (a) a aplicação da tarifa sem desconto e (b) a resolução do Contrato, equiparando-se essa resolução, quanto às consequências que dela advêm, à resolução do Contrato pelo Cliente nos termos da cláusula 10.1, sem prejuízo do direito do “Caloura Hotel” a ser indemnizado por todos os danos sofridos;
  • h) O “Caloura Hotel” reserva-se o direito de cancelar e/ou alterar a qualquer momento as Promoções e Descontos.

iv) IVA

3.2.22 Os preços finais das reservas refletem já o imposto de valor acrescentado à taxa legal em vigor.

v) Pagamento

3.2.23 O Cliente deve pagar a quantia indicada no formulário de reserva como requisito prévio para poder usufruir da reserva contratada.

3.2.24 O pagamento da reserva pode ser feito pelo Cliente (i) no Site, na data de realização da reserva ou (ii) no Hotel, na data de entrada no Alojamento (caso esta modalidade esteja disponível para o tipo de reserva efetuado pelo Cliente). Por norma, é exigido um pagamento de 50% do valor da reserva à data da marcação. Pode ser exigido um valor superior mediante a época do ano, ou o usufruto de uma promoção. Em qualquer dos casos, pode ou não haver lugar à devolução do valor pago, consoante a política de cancelamento apresentada no formulário de reserva.

3.2.25. O pagamento online deve ser feito através de cartão de crédito da sua titularidade, dentro da lista de entidades emissoras com as quais o Hotel Caloura colabora e que é disponibilizada no formulário de reserva, sendo o pagamento aceite pela pelo Hotel dentro dos limites autorizados pelas entidades emissoras do mesmo.

3.2.26. Os pagamentos realizados presencialmente só poderão ser feitos nos termos permitidos pelo Hotel, devendo o cliente informar-se atempadamente junto deste sobre quais os meios de pagamento aceites.

3.2.27. Aplica-se a seguinte política de pagamentos:

  • Reservas Diretas efetuadas até 35 dias do check-in: pagamento de 50% no momento da reserva e o restante até 35 dias antes do check-in;
  • Reservas Diretas efetuadas com menos de 35 dias de antecedência: pagamento integral no momento da reserva;
  • Pacotes: pagamento de 50% no momento da reserva e o restante até 35 dias antes do check-in;
  • Last Minute (reservas efetuadas com 7 ou menos dias de antecedência): pagamento integral no momento da reserva.

vi) Alterações

3.2.28. Qualquer alteração na reserva concretizada requer o acordo expresso do “Caloura Hotel”, podendo implicar alterações no preço e/ou estar sujeitas ao pagamento de taxas, calculadas em função do tipo de reserva, da data da alteração e da tarifa aplicável.

vii) Cancelamentos

3.2.29. O Cliente é livre de desistir ou cancelar a reserva de alojamento a qualquer momento.

3.2.30. Relativamente a reembolso, aplica-se o seguinte:

  • Reservas Diretas efetuadas até 35 dias do check-in: reembolsável em 50% quando cancelado até 7 dias antes do check-in;
  • Reservas Diretas efetuadas com menos de 35 dias de antecedência: reembolsável em 50% quando cancelado até 7 dias antes do check-in;
  • Pacotes (Namorados, Páscoa, Halloween, Fim de Ano): reembolsável em 50% quando cancelado até 7 dias antes do check-in;
  • Last Minute (reservas efetuadas com 7 ou menos dias de antecedência): não reembolsável.

viii) Impossibilidade do Cumprimento

3.2.33. Quando, por factos que não lhe sejam imputáveis, o “Caloura Hotel” não possa cumprir obrigações resultantes do Contrato, deve notificar de imediato o Cliente dessa impossibilidade. Se a impossibilidade respeitar a alguma obrigação essencial, o Cliente pode rescindir o Contrato sem qualquer penalização ou aceitar por escrito uma alteração ao Contrato e eventual variação do preço. O Cliente deve comunicar ao Hotel a sua decisão no prazo de 4 dias úteis após a receção da notificação do “Caloura Hotel”, entendendo-se, caso nada diga, que está de acordo com a alteração.

3.3. Reclamações

3.3.1. O Hotel Caloura dispõe de Livro de Reclamações físico e on-line, pelo que em caso de pretender apresentar uma queixa sobre o serviço que lhe seja prestado deverá solicitar o Livro respetivo na Receção do Hotel ou aceder ao site www.livroreclamacoes.pt.

3.4. Resolução Alternativa de Litígios

3.4.1 Nos termos da Lei n.º 144/2015 de 8 de Setembro, o Cliente poderá ainda recorrer às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo devidamente indicadas na lista disponibilizada pela Direção Geral do Consumidor em www.consumidor.pt cuja consulta desde já aconselhamos.

3.5. Garantias

3.5.1 A responsabilidade civil do “Caloura Hotel”, emergente das obrigações assumidas perante o Cliente, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil contratado junto da Companhia de seguros Açoreana, com a apólice n.º A400030484, com prémio comercial de EUR no montante de EUR 2,811.05,  nos termos e com as exclusões estabelecidos na legislação aplicável.

3.6. Dados Pessoais

3.6.1 No preenchimento do formulário de reserva, serão solicitados ao Cliente determinados dados suscetíveis de o identificar (“Dados Pessoais”), que serão recolhidos pelo “Caloura Hotel” e por este tratados, no estrito cumprimento da lei e de acordo com o disposto na Política de Privacidade do website.

3.6.2. O “Caloura Hotel”, enquanto responsável pelo tratamento, respeita a sua privacidade. Todo e qualquer dado pessoal recolhido no website será mantido de forma confidencial e não será vendido, comunicado ou, de alguma forma, reutilizado por terceiros sem a sua autorização.

3.6.3 Quaisquer dados pessoais que nos sejam fornecidos serão tratados de acordo com a legislação relevante, com as melhores práticas e assegurando todas as medidas de segurança técnica e organizativa para proteção dos mesmos, sendo estes utilizados com o objetivo último de execução do contrato e melhorar a sua experiência no nosso website. Para mais informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, deverá consultar a nossa Política de Privacidade, sem prejuízo dos avisos de privacidade constantes nos locais próprios.

3.7. Comunicações e Notificações

3.7.1 Todas as comunicações ou notificações no âmbito do Contrato devem ser efetuadas utilizando a informação prestada pelo Cliente através do formulário online. Qualquer alteração dos dados do Cliente e, bem assim, qualquer comunicação ou notificação dirigida pelo Cliente ao “Caloura Hotel” deve ser efetuada para os contactos seguintes:

  • info@calourahotel.com
  • (+351) 296 960 900

4. Alterações aos Termos e Condições

O “Caloura Hotel” reserva-se o direito de modificar ou atualizar os presentes Termos e Condições, dando conhecimento desse facto ao Cliente relacionados ao uso do serviço de reservas sem notificar o cliente. A versão corrente dos Termos e Condições será publicada na página a partir do dia em que entrará em vigor. Continuar a utilizar a página após a alteração dos Termos e Condições significa a aceitação das alterações em causa. As eventuais alterações não afetarão as reservas já efetuadas.

5. Enquadramento legal

Estes Termos e Condições constituem um contrato entre o cliente e o “Caloura Hotel”.

Se qualquer parte ou disposição dos presentes Termos e Condições vier a ser considerada nula ou ineficaz, manter-se-ão em vigor as restantes disposições, não sendo afetada a sua validade global, salvo se for possível concluir que as partes não teriam acordado na prestação do serviço se houvessem previsto a nulidade ou ineficácia da disposição em causa.

A todos os litígios emergentes da interpretação ou execução das presentes Condições Gerais aplicar-se-á a legislação portuguesa. O cliente concorda que, não recorrendo a nenhum dos métodos de resolução alternativa de litígios descritos em 3.4., qualquer disputa será resolvida pelo Tribunal de Ponta Delgada, em conformidade com as leis portuguesas.